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Nãeste se deseja aqui questionar a existência por provas para a condenaçãeste de qualquer 1 Destes que figuram saiba como acusados pelo processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando os trabalhos disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emfoirito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, É possibilitado a o fato ser dominado do três variados formas:

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares do novidade. A adoção por teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações do orientaçãeste do entendimento jurídico.

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III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste do tarefas entre os autores.

Joesley – E este outro lá… Ricardo, nós somos… nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou para este Janot: ‘Janot, nós temos o cara, nós temos o privada de que vai dar Praticamente as provas que nós precisamos’. Ele já entendeu isso. A Fernanda surtou por de que? Porque a Fernanda entendeu qual nós somos amplamente mais e nós podemos bastante Ainda mais.

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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além do se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar de de que FORMATO se pretendeu usar a teoria em questãeste.

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No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES de repressão então existentes. Pelo julgamento por Fujimori, ao contrário do que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá este qual se fez foi condenar Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada do poder, este domínio da vontade Destes autores qual realizaram este Género pelas próprias mãos (imediatos).

Rose 05 set 2017 - 12h22 Esse Joesley estava “assim” com o Lula e nãeste possui nada de modo a Debater dele! Sabe do demasiado Muito mais de que nãeste conta. Não serve saiba como empresário. Identicamente conjuntamente não serve tais como delator. Uma óptima dose do cadeia comum para ele já me agradaria.

Ricardo – Deixa eu Discutir uma coisa para você. Este Marcelo deu uma tarefa de modo a nós… doravante acaba… …. é muito fácil, e quer Ainda mais, é isso? Já contou de modo a este Janot… …de modo a entregar a fita… toca o enterro… …pelo caso do Temer…

Por resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo como um eu estava lendo isso grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste um partido político legalmente reconhecido.

E isso por deter sido verificada a presença de quatro requisitos: este poder de Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua própria elevada disposição de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado como partícipe.

Com base no qual ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido de qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, saiba como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Porém este de que não se pode conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

O de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser produzida em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de que alguém possua participado da prática por determinado crime em razão do sua posição hierárquica dentro por determinada estrutura do poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

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