Fernanda Lara Tórtima - Uma visão geral

A distinçãeste é do fundamental importância, notadamente de modo a fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenaçãeste. Mas, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participação por acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste do supremo desconhecimento Derivado do sua própria origem e finalidade.

Este de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste de que alguém possua participado da prática do determinado crime em razãeste de tua posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura do poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãESTES do repressão então existentes. Pelo julgamento do Fujimori, ao contrário do qual se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá o qual se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada de poder, este domínio da vontade dos autores de que realizaram este Género pelas próprias mãos (imediatos).

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Este concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, seja na qualidade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na excelência do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, tais como se ela nãeste existisse antes, e como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.

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Utilizando base no que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido por qual a “nova” teoria publique aqui do domínio do fato — que, tais como visto, por nova nada tem — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

Este pequeno ministro leu este tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve qual Discutir do improviso A respeito de penas, provocou confusão, além de deter de que pedir desculpas ao revisor.

I — Pelo domínio da proceder, qual se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãos, por isso tais como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

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Artigo elucidador e de extrema valia tais como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria possui sido aplicada de modo tãeste questionável.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar do qual MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questão.

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